Quando o Empregador Descumpre a CLT e Gera a Falta Grave
A legislação trabalhista protege o trabalhador contra abusos patronais. Quando o empregador deixa de cumprir obrigações essenciais do contrato, ocorre a chamada falta grave do patrão, autorizando o pedido formal de rescisão indireta perante a Justiça do Trabalho.
Atraso de Salários e Não Recolhimento do FGTS
O atraso reiterado de salário e a ausência de depósitos do FGTS configuram quebra grave do contrato de trabalho. Você tem direito de cobrar os valores com juros, correção monetária e a multa de 40%.
Assédio Moral, Cobranças Abusivas e Humilhações
Exigir metas inatingíveis sob ameaça constante de demissão ou expor você a constrangimentos públicos gera dano moral e fundamenta a rescisão imediata do vínculo com reparação financeira.
Exigência de Serviços Superiores às Forças ou Perigosos
Obrigar você a exercer funções com risco iminente de acidente ou sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devidos autoriza o afastamento seguro das atividades de trabalho.
Como Funciona o Processo Prático para Receber Seus Direitos
Nossa equipe atua para que você não precise continuar trabalhando sob condições humilhantes. Avaliamos suas provas, protocolamos o pedido judicial e buscamos a liberação do seu seguro-desemprego e saque do FGTS.
Levantamento Rigoroso de Provas e Extratos
Reunimos holerites, extratos analíticos da Caixa Econômica, mensagens e testemunhas que comprovam o descumprimento contínuo das obrigações da empresa.
Pedido de Liminar para Saque Imediato do FGTS
Requeremos ao juiz trabalhista uma ordem liminar para que você possa sacar o FGTS acumulado e dar entrada no seguro-desemprego enquanto o processo tramita.
Cobrança da Multa de 40% e Verbas Integrais
Garantimos o cálculo exato do aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário e a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS.
Como a Dra. Juliana R. Pricoli Atua no Seu Caso:
Acompanhamento transparente, combativo e humanizado do início ao fim.
- ✓ Análise sigilosa e sem compromisso de holerites e extrato de FGTS;
- ✓ Orientação sobre como agir no dia a dia da empresa sem gerar justa causa;
- ✓ Elaboração e distribuição rápida da Ação Trabalhista de Rescisão Indireta;
- ✓ Pedido de expedição de alvará judicial para liberação de seguro-desemprego;
- ✓ Defesa combativa em audiências de conciliação e instrução processual;
- ✓ Acompanhamento e prestação de contas de cada valor depositado em juízo.
Nossa equipe jurídica analisa seus documentos e aponta os riscos e prazos com sigilo.
Matriz de Agilidade & Padrão de Excelência Jurídica
Compromisso com prazos rápidos, rigor técnico e transparência ética em cada etapa processual.
| Critério E-E-A-T | Padrão de Entrega Dra. Juliana Pricoli |
|---|---|
| ⚡ Tempo de Resposta (Agilidade) | Até 24h úteis na triagem inicial |
| 🎓 Especialidade & Competência | Especialista em Direito e Processo do Trabalho |
| 🏆 Experiência Prática Comprovada | Vasta atuação prática com foco em rescisões |
| 🔒 Confiabilidade & Sigilo OAB | Atendimento humanizado sob o número OAB/SP 156.157 |
Distribuição Estratégica da Atuação (Total: 100%):
Dúvidas Mais Comuns Sobre Rescisão Indireta: Como Sair da Empresa com Todos os Direitos
Respostas diretas e sem termos complicados para você entender exatamente os seus direitos.
O que O que é a rescisão indireta de trabalho?
É a chamada demissão do patrão, em que o trabalhador encerra o contrato por culpa grave da empresa e recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Por que Por que devo pedir rescisão indireta em vez de pedir demissão?
Porque ao pedir demissão você perde o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, você preserva e recebe 100% desses direitos.
Onde Onde tramita esse tipo de pedido jurídico?
A ação é proposta perante a Vara do Trabalho da sua comarca ou polo judiciário regional, podendo ter audiências presenciais ou por videoconferência.
Quando Quando posso ingressar com essa ação trabalhista?
Assim que constatar o descumprimento contínuo da lei pelo empregador, como falta de FGTS por meses ou atrasos salariais recorrentes.
Quem Quem pode ingressar com o pedido de rescisão indireta?
Qualquer trabalhador com carteira assinada ou com vínculo de emprego informal não registrado que sofra descumprimentos do contrato.
Como Como a Dra. Juliana Pricoli conduz o meu caso?
Analisamos seus documentos, traçamos a melhor tática de provas, protocolamos o processo na Justiça e pleiteamos o saque imediato do seu benefício.
Quanto Quanto posso receber ao final do processo?
Você receberá o saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, liberação do FGTS com a multa de 40% e eventuais indenizações por danos morais.